SENADO PROMULGA A PEC 54/09!!

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010
Bem colegas,pelo que tenho visto agora estamos bem mais perto de um final feliz, bendito ano eleitoral e ao mesmo tempo serve para termos novos parametros e conceitos que se houver vontade de fazer as coisas se faz, logo então não precisaria ser assim...pois só porque é um ano de interesses de alguns varios pedidos e lutas são atendidas porque geram votos...nada contra mas acredito que devemos rever alguns conceitos de todos nós....

PROMULGADA A PEC 54 AGORA É PRA VALER E NO AGUARDO DO PL 6.111/2009 PARA CONCRETIZAR!
CONGRESSO04/02/2010 - 13h28
Direito à alimentação e piso salarial de agentes de saúde passam a constar da Constituição
O Congresso Nacional iniciou o ano legislativo de 2010 com a promulgação de duas emendas à Constituição federal de relevante alcance social. Em sessão solene nesta quinta-feira (4), foram promulgadas as emendas constitucionais (EC) que tratam da inclusão da alimentação no rol dos direitos sociais estabelecidos pela Constituição e da regulamentação do piso salarial e do plano de carreira do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Combate às Endemias (ACE).
À frente da sessão, o presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), comentou que, ao falar em solenidade das Nações Unidas, há 20 anos, já alertava para a questão da fome como um dos maiores dramas mundiais. Lembrou ainda ter defendido na convocação da Assembléia Nacional Constituinte, como presidente da República, a necessidade de se avançar no texto constitucional na garantia dos direitos civis, individuais e sociais.
- Hoje temos a satisfação de ter uma Constituição com um dos melhores capítulos de direitos sociais no mundo - comemorou.
O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), também manifestou sua satisfação em iniciar os trabalhos legislativos de 2010 com a promulgação dessas emendas constitucionais.
- Há muito o Congresso não fazia, no primeiro dia de seus trabalhos, votação de tamanha significação - afirmou.
A Emenda 64 partiu da PEC 21/01, de iniciativa do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que torna a alimentação um direito social previsto pela Constituição, ao lado da educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. No Senado, a matéria foi relatada pelo então senador Sebastião Rocha, hoje deputado federal.
Já a Emenda 63 se originou de proposta de emenda à Constituição (PEC 54/09) que atribuía à União competência para, por meio de lei federal, estabelecer o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de ACS e ACE. Essa proposta foi apresentada pelo deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) e, no Senado, teve como relatora a senadora Patrícia Saboya (PDT-CE).
Simone Franco / Agência Senado

PROMULGAÇÃO DA EMENDA 63 ORIUNDA DA PEC 54/2009 SERA PROMULGADA NO DIA DE HOJE AS 12 HORAS DE BRASILIA
CONGRESSO03/02/2010 - 20h25
Congresso promulga nesta quinta-feira emendas constitucionais sobre direito à alimentação e sobre piso salarial dos agentes de saúde

O Congresso Nacional realiza nesta quinta-feira (4) sessão solene para promulgar duas novas emendas constitucionais. Uma delas, a Emenda 63, é oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 54/09, que atribui à União competência para, por meio de lei federal , disciplinar o piso salarial profissional nacional e tratar das diretrizes para a categoria.

A sessão solene está marcada para as 12h, no Plenário do Senado Federal.
A PEC 54/09 foi aprovada definitivamente pelo Senado no dia 16 de dezembro. De autoria do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), abre caminho para a criação do plano de carreira e do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.

Fonte: Simone Franco/Agencia do Senado.