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quinta-feira, 14 de janeiro de 2010

CÂMARA E SENADO APROVAM PEC/391/09

A Câmara aprovou neste fim de ano proposta de emenda à Constituição (PEC 391/09) que vai beneficiar cerca de 400 mil agentes de saúde.A proposta prevê a criação de lei federal que define o valor do piso salarial e as diretrizes do plano de carreira para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.Mesmo sendo a base do programa Saúde da Família, esses profissionais ainda não têm esse tipo de proteção legal, como destaca o autor da proposta, deputado Raimundo Gomes de Matos, do PSDB do Ceará. "No momento que nós temos 300 mil agentes comunitários de saúde no Brasil, e cerca de 100 mil agentes de endemia, nós precisávamos regulamentar em termos funcionais essa categoria, o que irá automaticamente fortalecer a porta de entrada do Sistema SUS."Raimundo Gomes já apresentou um projeto de lei PL 6681/09 que pretende estabelecer um piso de dois salários mínimos para os agentes de saúde.Hoje não há um piso e os salários variam em cada localidade. O Ministério da Saúde repassa aos municípios 581 reais por profissional contratado. Porém, de acordo com a Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, cerca de 17% deles recebem menos que um salário mínimo.
"Nos maiores rincões do nosso país, estão lá orientando, muitas vezes são conselheiros, cuidam bem porque moram na localidade, sabem bem os problemas que acontecem e têm sido referência para a diminuição de algumas doenças da mortalidade infantil, da dengue."

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